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🆘 SOS Prerrogativas

Para assistência aos advogados em casos de ameaça ou efetiva violação dos seus direitos.

O serviço atende aos advogados e advogadas, podendo ser acionado a qualquer momento.

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REGRAS DO GRUPO – ATENDIMENTO DE PRERROGATIVAS

1. Finalidade do Grupo

o Este grupo tem caráter transitório e exclusivo para atendimento de casos urgentes envolvendo prerrogativas dos advogados.

o Não deve ser utilizado para consultas jurídicas, divulgação de eventos ou assuntos não relacionados às prerrogativas.

2. Identificação Obrigatória

o Ao ingressar no grupo, informe seu nome completo, número da OAB e o caso específico que deseja relatar.

3. Objetividade e Clareza

o Relate a situação de forma clara e objetiva, incluindo local, autoridades envolvidas e medidas já adotadas.

o Se possível, envie documentos ou prints que auxiliem na análise do caso.

4. Comunicação Respeitosa

o Todos os participantes devem manter um tom cordial e respeitoso.

o Ofensas, ataques pessoais ou qualquer tipo de comportamento inadequado não serão tolerados.

5. Restrições de Publicações

o Proibido o envio de correntes, mensagens políticas, comerciais ou de qualquer outra natureza que não seja relacionada às prerrogativas.

o O envio excessivo de mensagens que dificultem o atendimento será coibido.

6. Atuação da Comissão de Prerrogativas

o Apenas os membros da Comissão de Prerrogativas e/ou Diretores da OAB poderão intervir oficialmente nos casos relatados.

7. Sigilo e Confidencialidade

o As informações compartilhadas neste grupo são restritas aos seus participantes e não devem ser divulgadas sem autorização.

8. Encerramento do atendimento

o Após o atendimento da demanda, o solicitante será removido do grupo.