Abertura de inscrição "Projeto OAB por Elas"
Edital de abertura de inscrição "Projeto OAB por Elas"
A Diretoria da OAB São Vicente por meio da Comissão de Combate à Violência de Gênero da OAB/SV e da Comissão das Mulheres Advogadas, torna público o Edital de Inscrição para as advogadas(os) que queiram se voluntariar para o Projeto OAB por Elas.
O Projeto OAB por Elas, da 44° Subseção da OAB São Vicente, tem por objetivo orientar juridicamente às mulheres em situação de violência, norteando sobre os encaminhamentos necessários.
Todas as informações sobre as inscrições estão contidas no Edital
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EDITAL N° 01/2026
ABERTURA DE INSCRIÇÃO - PROJETO OAB POR ELAS
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Subseção de São Vicente/SP, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições, no período de 26/01/2026 a 06/02/2026, para o cadastramento de advogadas interessadas em participar do Projeto OAB por Elas, destinado a oferecer orientação jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou vítimas de violência, nos termos e condições abaixo descritos:
- Local de atendimento: os atendimentos ocorrerão, em escala de rodízio, toda segunda-feira e quinta-feira das 09h às 12h na Casa da Advocacia e Cidadania de São Vicente - OAB São Vidente em sala reservada para o atendimento;
- Critérios de inscrição: poderão inscrever-se advogadas e advogados: regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, sem impedimentos ou suspensões e preferencialmente inscritas na 44ª Subseção da OAB/SP.
- Regime de plantão: a escala será organizada em regime de revezamento, respeitando-se a disponibilidade das inscritas e será disponibilizada no grupo do WhatsApp do projeto. A ausência sem justificativa por mais de duas vezes implicará exclusão automática da lista de revezamento.
- Natureza voluntária: é vedada a cobrança de qualquer valor a título de honorários advocatícios pelos atendimentos realizados no âmbito deste projeto. A OAB/SV, bem como os órgãos públicos parceiros, não se responsabilizarão por qualquer tipo de remuneração, tendo em vista que a iniciativa possui natureza exclusivamente social e humanitária.
- Vedação ao patrocínio de causas: em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia, a advogada que realizar o atendimento no projeto fica impedida de patrocinar causas particulares da vítima atendida pelo prazo de 2 (dois) anos subsequentes ao atendimento.
- Capacitação: as advogadas inscritas participarão de treinamento gratuito de capacitação, com foco no atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mês de Fevereiro/2026.
- Inscrição: A interessada deverá realizar a inscrição através do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado através do WhatsApp da Subseção.
- Disposições Gerais: Os casos omissos neste Edital devem ser imediatamente reportados à Coordenação do Projeto "OAB POR ELAS" para buscar a melhor solução em cada caso.
Graziele Kliman
Presidente
44ª Subseção de São Vicente- OAB/SP
Gabriela Furtado
Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas
Ana Carolina Oliveira
Presidente da Comissão de Combate à Violência de Gênero