Os advogados, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal são essenciais à administração da justiça. Administrar justiça não significa administrar socos, pontapés, tapas e coisas do gênero.
A OAB é a única entidade não governamental cujos estatutos estão previstos em lei federal. De inegável importância, a administração da justiça não acontece sem a participação dos advogados e das advogadas, mas, sem dúvida alguma, desvios precisam ser reprimidos.
Os advogados e, especialmente as advogadas, são muitas vezes vítimas de violências físicas, assédio moral, desprezo por parte de autoridades públicas, delegados, magistrados, desembargadores etc. A defesa das prerrogativas e da integridade física e moral dos advogados é uma luta travada cotidianamente por aqueles que desempenham tão nobre função.
Muito triste e prejudicial à imagem pública dos advogados, que tenhamos assistido em todos os veículos de informação e nas redes sociais, a violência cometida pelo Procurador Municipal Demétrius Oliveira de Macedo, de 34 anos, do Município de Registro, no Vale do Ribeira, contra a Procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39, Procuradora Chefe naquela mesma cidade.
Foram cenas de inaceitável violência física brutal, repugnante, covarde e desproporcional, cometida na sede da Procuradoria. A Procuradora recebe e continua recebendo o apoio e a solidariedade das diversas seções, subsecções da Ordem dos Advogados e de muitas entidades da sociedade civil.
Nos parece que o Procurador, se tinha problemas psiquiátricos ,como alegado pela defesa, deveria ter sido afastado liminarmente como decorrência da abertura da sindicância, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens, com sigilo da apuração, para evitar o que efetivamente ocorreu. Claro que não se pode e nem se pretende aqui atribuir culpa à vítima, mas a agora a prisão do Indiciado nos pareceu necessária para impedir novas perseguições e vinganças.
Existem muitas formas em que se apresentam as violências cotidianas. Há a violência doméstica, a violência policial, a violência institucional, a violência étnica e racial, a violência sexual, a violência homofóbica ou transfóbicas, a violência de gênero e por aí vai. Por trás de grande parte delas se apresenta uma sociedade misógina, machista e preconceituosa. Não podemos e não devemos aceitar isso.
Muito pouco se tem feito, a nível institucional, para reduzir essas formas de violência. O ódio, a violência parecem ser constantemente estimulados por discursos políticos do tipo “bandido bom é bandido morto”, homenageando-se comportamentos genocidas e etnocidas, estimulando-se a aquisição de armas de fogo pela população e desestimulando o treinamento policial na área de direitos humanos.
Acreditamos que a justiça será bem administrada no caso da Procuradora Chefe, esperemos que o seja, garantido o princípio fundamental da ampla defesa, em todos os casos de violência.
Mesmo nos casos cometidos contra meninas grávidas e vítimas de estupro, nos casos de homicídios contra homossexuais, lésbicas e travestis.
A justiça deve ser cega e não enxergar diferenças irrelevantes quanto às vítimas não pode e não deve ser surda para o grito dos injustiçados. Justiça social acima de tudo e paz acima de todos!
José Carlos Fernandes
Advogado e Presidente da Comissão de Administração da Justiça da OABSV
