Muito tem se falado sobre casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, principalmente neste mês do Orgulho LGBTQIA+. No entanto, as questões que permeiam esse assunto são bem mais complexas do que podemos imaginar.
A violência contra pessoas LGBTQIA+ está constituída nas relações sociais de poder e opressão. Ou seja, esse tipo de violência é estruturado por paradigmas da opressão de gênero, pelo controle sexual estabelecido pela sociedade, por padronizações de comportamentos e, sobretudo, por todo o contexto histórico, cultural e social que consolida o sistema patriarcal.
Para se ter uma ideia, a homossexualidade era caracteriza como uma “inversão congênita” inata ou adquirida.
Apesar da homossexualidade ter sido excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) em 1990, ainda observamos que aquele pensamento ainda é refletido nos discursos de ódio e nas violências.
Segundo um levantamento do “Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+”, em 2021 pelo menos 316 pessoas LGBTQIA+ morreram em decorrência de violência no Brasil.
Esses dados demonstram que mesmo diante dos demais avanços em relação aos direitos desta população, tanto o número quanto a falta de dados oficiais evidenciam a importância de falarmos sobre assunto.
Onde procurar ajuda?
A Lei Estadual nº 10.948/2001, regulamentada pelo Decreto nº 55.589/2010 que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Nesse sentido, a lei estabelece ser passível de punição administrativa “toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero”.
Desse modo, a vítima de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero pode e deve fazer uma denúncia nos órgãos competentes, seja por meio da Delegacia de Polícia, seja através do site da Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, seja pelo Disque 100, ou Disque Direitos Humanos.
Ana Carolina Oliveira da Silva
Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Combate à Violência de Gênero da OABSV
