Neste maio que se vai, dentre as várias datas, temos o 13 de maio. Há 134 anos, àquele 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país.
O grande geógrafo e intelectual Milton Santos (1926-2001) dizia, com relação à Lei Áurea, que ela abolira a escravatura, mas a história oficial não abolira os seus preconceitos.
Ainda falando deste grande pensador, no dia 7 de maio de 2000, Milton Santos escreveu uma reflexão para o Jornal Folha de São Paulo, publicada no Caderno Mais, na qual declarou: “Aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde os inícios da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária. Os interesses cristalizados produziram convicções escravocratas arraigadas e mantêm estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos (paradoxalmente contra as vítimas). Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera nenhuma forma de discriminação ou preconceito”.
E a luta pela ruptura de preconceitos e paradigmas deve ser uma bandeira de todos, principalmente da OAB, pelo que ela representa na sociedade brasileira. Nas palavras da presidente Patrícia Vanzolini “as iniciativas da OAB referentes à paridade, igualdade racial, inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+ têm de servir de exemplo aos cidadãos. Elas devem extrapolar o âmbito da instituição e servir de parâmetro na construção de uma sociedade mais justa”.
Esta é uma bandeira da OABSV, junto com todas as Comissões temáticas, tendo à frente a Comissão de Igualdade Racial e da Verdade.
A história da Justiça no Brasil não será completa se não houver inclusão. Ela não será completa enquanto ouver racismo e discriminação.
Tivemos uma lei para acabar com a escratura.
Que nos baste sermos humanos, para acabarmos com o preconceito!
